Contrato de prestação de serviço: as 7 cláusulas que não podem faltar

1. Objeto e escopo

O que exatamente será feito, e o que não está incluído. A maior fonte de conflito é o "achei que estava incluso".

2. Prazo e entregas

Datas, etapas e o que conta como entrega concluída. Prever o que acontece se houver atraso.

3. Preço e pagamento

Valor, forma, datas e, de preferência, pagamento por etapa. Definir multa e juros por atraso e como funcionam reajustes.

4. Responsabilidade e garantia

Quem responde por falhas, até que valor e por quanto tempo. Para serviços técnicos, vale prever correções sem custo dentro de um prazo.

5. Confidencialidade e propriedade intelectual

O que fica sigiloso e de quem é o material produzido. Em serviços criativos e de tecnologia, essa cláusula define quem pode usar o resultado e como.

6. Rescisão

Como encerrar o contrato: aviso prévio, motivos, multa e o que acontece com valores já pagos ou serviços já feitos.

7. Proteção de dados e foro

Se o serviço envolve dados pessoais, preveja as regras de tratamento conforme a LGPD. Defina também onde eventuais conflitos serão resolvidos, ou se haverá mediação antes de processo.

Assinatura eletrônica

Contratos assinados eletronicamente costumam ser válidos, desde que seja possível comprovar a autoria. Guarde o arquivo final e o registro de assinatura.

Dica final

Contrato bom é o que você consegue ler de novo daqui a um ano e entender sozinho. Cláusula obscura costuma ser interpretada contra quem a redigiu.