LGPD para pequenos negócios: por onde começar (roteiro em 7 passos)

A LGPD vale para quem é pequeno?

Vale. Qualquer negócio ou profissional que trata dados pessoais (nome, telefone, CPF, endereço, dados de saúde) está sujeito à lei. Existem regras simplificadas para agentes de pequeno porte, mas elas não dispensam o essencial.

Roteiro simples

1. Mapeie os dados. O que você coleta, por que e onde guarda: papel, planilha, sistema, WhatsApp.
2. Defina a base legal. Para cada uso, qual é a justificativa prevista na lei: contrato, obrigação legal, consentimento.
3. Informe o titular. Tenha um aviso de privacidade claro, com quem você é e para que usa os dados.
4. Colete o mínimo. Dado que você não precisa é risco sem benefício.
5. Proteja. Senhas fortes, acesso restrito, cópia de segurança e aparelhos protegidos.
6. Revise contratos com fornecedores que têm acesso aos dados, como sistemas e contabilidade.
7. Tenha um plano para incidentes. Quem faz o quê se um dado vazar e como comunicar.

Dados sensíveis pedem mais cuidado

Dados de saúde são sensíveis e exigem atenção redobrada. Foto de exame enviada pelo WhatsApp pessoal é um exemplo comum de risco.

Os direitos dos titulares

As pessoas podem pedir acesso aos seus dados, correção e, em certos casos, eliminação. Tenha um canal para receber esses pedidos e saiba responder.

O que pode acontecer

A ANPD pode aplicar sanções, que vão de advertência a multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração. Além disso, um vazamento pode gerar ações de indenização e dano à reputação.

Por onde começar hoje

Faça o passo 1: uma lista simples do que você coleta e onde guarda. É o ponto de partida de todo o resto.